Processo Penal

Posso me negar a soprar o bafômetro?

O que é um crime hediondo?

Posso ser preso por ser usuário de drogas? Qual a diferença entre usuário e traficante?

As respostas para essas perguntas envolvem alguns critérios subjetivos, deixando, muitas vezes, nas mãos dos juízes, a decisão pelo enquadramento em determinada categoria.

Prisão Domiciliar: tudo o que você precisa saber

A prisão domiciliar é uma forma de cumprimento da prisão em função de um crime cometido, ou seja, a pessoa cumprirá a pena não no presídio, mas sim em casa

O que é trânsito em julgado?

Trânsito em julgado é um termo que diz a respeito ao momento em que a decisão/sentença/acordão torna definitiva e não poder mais ser objeto de recurso, ou seja, não é mais possível recorrer da decisão do juiz sobre aquela ação.

O que é Habeas corpus e como obtê-lo

O habeas corpus é um instrumento processual utilizado para garantir a liberdade de uma pessoa caso ela sofra uma prisão por conta de ato ilegal ou realizada com abuso de poder.

Posso recorrer de uma decisão?

A perda de uma ação nem sempre significa o fim. Isso em razão do sistema judiciário brasileiro prever a utilização de recursos para apelar e contestar decisões, então, sim, podemos recorrer de uma decisão.

Quanto tempo dura um processo criminal?