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O que é um crime hediondo?

O que é um crime hediondo?

Processo Penal

18/05/2023

No Brasil, são considerados hediondos apenas os crimes que estão enumerados na Lei 8072/90.

 

Todos os crimes considerados hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia.  Em outras palavras, isso quer dizer que não é possível pagar fiança após o cometimento do crime ou receber os benefícios da graça, indulto e anistia.

 

A classificação de um crime como hediondo também traz reflexos para a execução da pena, na medida em que os lapsos temporais para a progressão e o livramento condicional são diferentes para os condenados por crimes hediondos. Dessa forma, a lei exige que essas pessoas passem mais tempo presas antes de poderem acessar regime mais brandos como o semiaberto e o aberto, ou até mesmo, a liberdade.

 

A lista trazida pela Lei apresenta cerca de 20 crimes e são alguns exemplos de crimes que são considerados hediondos: homicídio, roubo com emprego de arma de fogo, latrocínio, genocídio, dentre outros.

 

Além destes, são considerados equiparados a hediondos, sofrendo as mesmas consequências, os crimes de tráfico, terrorismo e tortura.

Você sabia que todos esses crimes são considerados hediondos?

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