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Posso recorrer de uma decisão?

Posso recorrer de uma decisão?

Processo Penal

01/09/2022

A perda de um direito em um processo nem sempre significa o seu fim. Isso ocorre porque o sistema judiciário brasileiro prevê a utilização de recursos para apelar e contestar decisões, então, sim, podemos recorrer de uma decisão. 

O recurso é um instrumento do Direito que visa provocar a revisão do processo. Na maioria dos casos é solicitado pela parte perdedora da ação, que pretende recorrer da decisão por considerar que pode ser modificada.

O recurso pode acontecer com dois efeitos: 

  • Devolutivo: O processo é enviado para que se realize uma nova análise. 
  • Suspensivo: É temporariamente impedido que a decisão seja aplicada enquanto o processo é novamente analisado.

Como no Direito existem diversos ramos possuímos diversos tipos de recursos. Analisando os previstos no Processo Penal, um exemplo é o Embargos de Declaração, utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal o esclarecimento da decisão tomada, o que acontece em caso de dúvidas, omissões, contradições ou falta de transparência.

Já a Apelação se dá contra uma decisão anunciada por um juiz de primeiro grau, sendo uma forma de invalidar a sentença. 

A figura dos Embargos Infringentes é um recurso diferente dos descritos acima, pois direcionado ao próprio tribunal que expôs o julgamento, ocorrendo em certos casos, quando não há unanimidade na decisão.

O Recurso Especial argumenta decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal de Justiça (TJ), sendo apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E o Recurso extraordinário é utilizado junto à instância máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar uma decisão de instâncias estadual ou federal.

Ainda existem outros recursos e ações possíveis para contestar uma decisão. Dessa forma, podemos perceber que após a sentença ainda pode haver um longo caminho a ser percorrido na defesa de um direito.

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